Termos e condições de venda online
(Versão revista — Outubro de 2025)
Bem-vindo à Loja Online da Arte das Musas.
Antes de utilizar este website, o Utilizador deverá ler atentamente os Termos e Condições abaixo.
A navegação em www.artedasmusas.com e a realização de qualquer compra implicam a aceitação plena das presentes condições.
Preâmbulo
O website www.artedasmusas.com é propriedade e da responsabilidade total da empresa Arte das Musas, Lda., pessoa colectiva n.º 507550196, com sede no Centro Empresarial de Idanha-a-Nova – 6060-182 Idanha-a-Nova, Portugal.
A Arte das Musas reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições, bem como de modificar, a qualquer momento, a informação e a oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções e serviços.
Qualquer alteração entrará em vigor a partir da sua publicação no website.
Artigo 1 – Objecto
As presentes Condições regulam as relações comerciais entre a Arte das Musas, Lda. e qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através do website www.artedasmusas.com (doravante designada por Utilizador).
Estas condições definem as etapas necessárias à realização da encomenda, à entrega e aos direitos e deveres de ambas as partes.
Artigo 2 – Encomenda
Para efectuar uma encomenda, o Utilizador deverá registar-se no website, fornecendo os dados necessários: nome, morada, telefone, endereço de correio electrónico e NIF.
Ao submeter a encomenda, o Utilizador confirma que leu e aceita os Termos e Condições em vigor, bem como os preços e descrições dos produtos.
A confirmação da encomenda e o seu estado serão comunicados por correio electrónico.
A Arte das Musas apenas processa encomendas após confirmação de pagamento, não garantindo disponibilidade dos produtos antes dessa confirmação.
Em caso de indisponibilidade ou ruptura de stock, o Utilizador será informado e reembolsado no prazo máximo de 14 dias de calendário, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014.
Artigo 3 – Entrega e Transporte
As encomendas são enviadas por CTT para a morada indicada pelo Utilizador.
A expedição realiza-se em dias úteis, não sendo contabilizados fins-de-semana nem feriados.
Prazos de entrega: dependem do destino e do serviço escolhido (normal, expresso, internacional);
Portes: calculados automaticamente consoante o peso, volume e destino;
Envios internacionais: podem estar sujeitos a taxas alfandegárias ou direitos de importação, da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
A Arte das Musas não se responsabiliza por atrasos de entrega decorrentes de motivos de força maior (greves, falhas de transporte, intempéries, pandemias, etc.).
Artigo 4 – Pagamento
A loja online disponibiliza os seguintes métodos de pagamento seguros:
Cartão de Crédito (Visa / Mastercard) – os dados são processados pela plataforma internacional Stripe, com encriptação SSL. A Arte das Musas não tem acesso aos dados do cartão;
PayPal – o Utilizador deve possuir uma conta activa em www.paypal.com/pt;
Transferência Bancária – opcional, mediante contacto directo com a Arte das Musas.
A encomenda só será processada após confirmação do pagamento.
Artigo 5 – Preços
Todos os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Qualquer alteração da taxa de IVA será reflectida no preço final.
Os custos de envio ou eventuais taxas de desalfandegamento (para fora da União Europeia) são da responsabilidade do Utilizador.
Artigo 6 – Devoluções e Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Utilizador tem direito a resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar da recepção dos bens.
Para exercer este direito, o Utilizador deverá comunicar a intenção por correio electrónico para mail@artedasmusas.com ou por carta para a morada da sede.
A Arte das Musas reembolsará o valor pago (incluindo custos de envio iniciais, quando aplicável) no prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento.
Os produtos devem ser devolvidos em perfeito estado, sem sinais de uso, na embalagem original.
Os custos de devolução são suportados pelo Utilizador, excepto em caso de artigo com defeito ou danificado.
Morada para devoluções:
Arte das Musas, Lda.
Centro Empresarial de Idanha-a-Nova – 6060-182 Idanha-a-Nova, Portugal
📧 mail@artedasmusas.com
Artigo 7 – Política Comercial
As imagens apresentadas no website são meramente ilustrativas.
A Arte das Musas garante a veracidade das descrições e características essenciais dos produtos, mas não se responsabiliza por pequenas variações de cor, textura ou formato.
Os preços e especificações podem ser alterados sem aviso prévio.
Em caso de erro manifesto de preço, o Utilizador será contactado para confirmar ou cancelar a encomenda.
A validação de uma encomenda implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
Artigo 8 – Privacidade e Protecção de Dados
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 59/2019, o tratamento dos dados pessoais é da responsabilidade da Arte das Musas, Lda., NIF 507550196.
Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão de encomendas, facturação, comunicações e envio de produtos.
O Utilizador tem direito de acesso, rectificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados.
Estes direitos podem ser exercidos através de:
📧 mail@artedasmusas.com
📞 (+351) 917 936 202
📬 Centro Empresarial de Idanha-a-Nova – 6060-182 Idanha-a-Nova, Portugal
Os dados são conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades legais e contratuais.
Política de Cookies
Este website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e permitir funcionalidades como a gestão do carrinho de compras.
A utilização de cookies depende do consentimento expresso do Utilizador, podendo este ser gerido nas definições do navegador ou no painel de preferências de cookies disponível em www.artedasmusas.com.
Mais informações em www.allaboutcookies.org
Artigo 9 – Livro de Reclamações Electrónico
Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, o Utilizador dispõe do Livro de Reclamações Electrónico em:
👉 www.livroreclamacoes.pt
Artigo 10 – Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à entidade registada de resolução alternativa de litígios de consumo competente, nos termos do Decreto-Lei n.º 144/2015:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Rua dos Douradores, 116, 2.º – 1100-207 Lisboa
📞 218 807 030 | 📠 218 807 038
📧 juridico@centroarbitragemlisboa.pt
🌐 www.centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações em www.consumidor.gov.pt
Artigo 11 – Direitos de Autor e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste website — textos, imagens, design, logótipos e código — é propriedade da Arte das Musas.
A reprodução total ou parcial é proibida, excepto para uso pessoal e não comercial, mediante autorização prévia por escrito.
Artigo 12 – Contactos
Para quaisquer dúvidas ou informações:
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Terms and conditions of online sales
(Revised Version — October 2025)
Welcome to the Arte das Musas Online Store.
Before using this website, please read these Terms and Conditions carefully.
Browsing www.artedasmusas.com and placing an order imply full acceptance of these Terms and Conditions.
Preamble
The website www.artedasmusas.com is the sole property and responsibility of Arte das Musas, Lda., a private limited company registered in Portugal under taxpayer number 507 550 196, with its registered office at Centro Empresarial de Idanha-a-Nova, 6060-182 Idanha-a-Nova, Portugal.
Arte das Musas reserves the right to change these Terms and Conditions without prior notice, as well as to modify at any time the information and commercial offer presented regarding products, prices, promotions, and services.
Any change will take effect upon publication on the website.
Article 1 – Purpose
These Terms and Conditions regulate the commercial relationship between Arte das Musas, Lda. and any individual or entity wishing to purchase through the website www.artedasmusas.com (hereinafter referred to as the User).
They define the steps necessary for placing an order, delivery, and the rights and obligations of both parties.
Article 2 – Orders
To place an order, the User must register on the website and provide the required data: name, address, telephone number, email, and tax identification number.
By submitting the order, the User confirms having read and accepted the current Terms and Conditions, as well as the prices and product descriptions.
The order confirmation and its status will be communicated by email.
Arte das Musas will only process orders after payment confirmation and cannot guarantee product availability before that moment.
If a product is unavailable or out of stock, the User will be informed and refunded within 14 calendar days, in accordance with Directive 2011/83/EU and Portuguese Decree-Law 24/2014.
Article 3 – Delivery and Shipping
Orders are shipped via CTT (Portuguese Postal Service) or another international carrier to the address provided by the User.
Orders are dispatched on business days only; weekends and public holidays are excluded.
Delivery times: depend on destination and service chosen (standard, express, international);
Shipping costs: calculated automatically according to weight, volume, and destination;
International orders: may be subject to customs duties, import taxes or clearance fees, which are the sole responsibility of the User.
Arte das Musas shall not be liable for delays caused by force majeure events (strikes, transport failures, weather conditions, pandemics, etc.).
Article 4 – Payment
The online store provides secure payment methods:
Credit Card (Visa / Mastercard) – payments are processed by the international platform Stripe, with SSL encryption. Arte das Musas has no access to the card data;
PayPal – the User must have an active PayPal account (www.paypal.com);
Bank Transfer – available upon request by contacting Arte das Musas directly.
Orders are processed only after payment confirmation.
Article 5 – Prices
All prices are shown in euros (EUR) and include VAT at the legal rate applicable in Portugal.
Any change in the VAT rate will be reflected in the final price.
For deliveries outside the European Union, the User is responsible for all applicable taxes, import duties, or customs fees imposed by the destination country.
Article 6 – Returns and Right of Withdrawal
Under Directive 2011/83/EU and Portuguese Decree-Law 24/2014, the User has the right to withdraw from the contract without providing any reason, within 14 calendar days from receipt of the goods.
To exercise this right, the User must notify Arte das Musas by email at mail@artedasmusas.com or by registered post to the company’s address.
Arte das Musas will refund the amount paid (including standard delivery costs, where applicable) within 14 days, using the same payment method.
Returned products must be in perfect condition, unused and in their original packaging.
Return costs are borne by the User, except where the item is defective or damaged in transit.
Return Address:
Arte das Musas, Lda.
Centro Empresarial de Idanha-a-Nova – 6060-182 Idanha-a-Nova, Portugal
📧 mail@artedasmusas.com
Article 7 – Commercial Policy
Images on the website are for illustrative purposes only.
Arte das Musas guarantees the accuracy of product descriptions and essential characteristics but shall not be liable for minor variations in colour, texture or format.
Prices and specifications may be changed without prior notice. In the event of a manifest pricing error, the User will be contacted to confirm or cancel the order.
Validation of an order implies full acceptance of these Terms and Conditions.
Article 8 – Privacy and Data Protection
In accordance with the General Data Protection Regulation (EU 2016/679 – GDPR) and Portuguese Law 59/2019, all personal data are processed by Arte das Musas, Lda., tax number 507 550 196.
The data collected are used exclusively for order management, invoicing, communication, and product delivery.
Users have the right to access, rectification, erasure, restriction, objection, and data portability.
These rights may be exercised by contacting:
📧 mail@artedasmusas.com
📞 (+351) 917 936 202
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Data are retained only for the period necessary to fulfil legal and contractual obligations.
Cookies Policy
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Article 9 – Online Complaints Book
In compliance with Portuguese Decree-Law 156/2005, Users have access to the Online Complaints Book at:
👉 www.livroreclamacoes.pt
For international Users, complaints may also be submitted directly to Arte das Musas by email at mail@artedasmusas.com.
Article 10 – Alternative Dispute Resolution (ADR)
In the event of a dispute, the consumer may contact the registered consumer-dispute resolution entity, under Portuguese Decree-Law 144/2015 and Directive 2013/11/EU:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (Lisbon Consumer Dispute Arbitration Centre)
Rua dos Douradores 116, 2.º – 1100-207 Lisboa, Portugal
📞 +351 218 807 030 | 📠 +351 218 807 038
📧 juridico@centroarbitragemlisboa.pt
🌐 www.centroarbitragemlisboa.pt
Further information is available at www.consumidor.gov.pt and through the European Online Dispute Resolution Platform (ODR):
🌐 https://ec.europa.eu/consumers/odr
Article 11 – Copyright and Intellectual Property
All content on this website — texts, images, design, logos, and code — is the property of Arte das Musas.
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Article 12 – Contacts
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